Objetiva evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações a preços de dumping.

O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador. Essa prática pode prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria do país importador.

• Qual o prazo para a investigação (de acordo com a legislação)?

Um ano após abertura, podendo, em casos excepcionais, chegar a 18 meses.

• Quais as informações necessárias para a petição de um processo antidumping?

1. qualificação do peticionário;

2. indicação do volume e do valor da produção da indústria nacional que corresponda;

3. estimativa do volume e do valor da produção total da indústria interna de produto similar

4. lista dos produtores nacionais;

5. descrição completa do produto importado a preços de dumping, países de origem e de exportação, identidade do exportador ou produtor;

6. descrição detalhada do produto fabricado pela indústria nacional;

7. informações sobre o preço de exportação;

8. informações sobre o preço pelo qual o produto é vendido, quando destinado ao consumo no mercado interno do país exportador;

9. informação sobre a evolução do volume das importações (objeto de dumping), sobre os efeitos de tais importações sobre os preços do produto no mercado interno e o seu consequente impacto.