Os transportadores autônomos que atuam nos municípios portuários de Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba ameaçam paralisar as atividades amanhã, sexta-feira, a partir das 07h30. Eles reivindicam uma tabela de preços de fretes e melhores condições de trabalho. Por sua vez, o Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Carga e Logística (Seveículos), afirma que apoia a decisão dos trabalhadores, mas alerta a categoria dos reflexos que esse movimento pode causar.

Para o Sindicato que representa as empresas de transporte, a criação de uma tabela fixando valores mínimos não é permitida por lei e pode ser configurada como uma formação de cartel. “A entidade não é contra a paralisação e a busca dos trabalhadores por melhores valores, mas hoje, as empresas associadas ao Seveículos já praticam preços acima dos valores propostos pelo próprio sindicato dos autônomos”, diz o sindicato em nota.

Segundo a Assessoria Jurídica do Seveículos, nem o Seveículos ou qualquer outro sindicato do setor tem prerrogativa para estipular ou fazer tabela mínima de frete. “Esta é uma prerrogativa do governo e hoje existe inclusive um Projeto de Lei tramitando para tentar viabilizar esta ideia, mas por enquanto é apenas um projeto e não uma lei federal”, defende a nota.

 

Referência de Publicação: Revista Portuária -> http://www.revistaportuaria.com.br/blog/18290